segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Merkel contra igualdade nos benefícios fiscais para casais gay e matrimónios heterossexuais


in: http://www.publico.pt/mundo/noticia/merkel-contra-igualdade-nos-beneficios-fiscais-para-casais-gay-e-matrimonios-heterossexuais-1575831



A chefe do Governo alemão, Angela Merkel, é contra a equiparação fiscal dos casais homossexuais aos heterossexuais casados.

“Pessoalmente, sou defensora da manutenção dos privilégios fiscais para os casados, já que a nossa Constituição estabelece uma protecção especial para eles e para a sua relação com a família”, disse a chanceler numa entrevista publicada ontem pelo Bild am Sontag.



A equiparação fiscal será um dos temas centrais do congresso do partido de Merkel, a União Cristã Democrata (CDU), que começa hoje em Hannover e termina na quarta-feira. Uma ala dissidente vai apresnetar uma moção a favor da equiparação fiscal, mas parte da direcção do partido é contra.



A lei alemã favorece as pessoas casadas que optam por fazer declarações de rendimentos conjuntas. Neste país, os casamentos homossexuais não são legais. Os casais gay podem registar-se no registo civil no regime de união de facto. Porém, este estatuto não lhes dá uma série de direitos de que os heterossexuais casados usufruem: os fiscais, os de hereditariedade e a possibilidade de adopção.



A maioria dos alemães é favorável à instituição da igualdade legal entre as uniões civis e os casamentos heterossexuais. E a maioria dos partidos no Parlamento também. Mas, além de Merkel, um outro partido é contra a equiparação dos benefícios fiscais, a União Social Cristã, parceiro de coligação da CDU no Governo alemão.

A chanceler disse esperar uma “discussão produtiva” sobre o assunto no congresso de Hannover.


http://www.publico.pt/mundo/noticia/merkel-contra-igualdade-nos-beneficios-fiscais-para-casais-gay-e-matrimonios-heterossexuais-1575831

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