UN passes resolution condemning executions based on LGBT status

in: http://jurist.org/paperchase/2012/11/un-passes-resolution-condemning-execution-for-lgbt-status.php

The UN General Assembly (UNGA) on Tuesday passed a resolution condmening extrajudicial, summary, and arbitrary executions on the basis of "gender identity" for the first time. In a vote of 108 to 1, the UNGA amended the resolution to include language urging states around the world "to investigate...all killings committed for any discriminatory reason, including sexual orientation or gender identity." The UNGA's approval of the amendment effectively overturned a 2010 resolution that removed references to protection from extrajudicial execution on the basis of "sexual orientation." Rights groups from around the world have praised the UNGA's decision to support protections from discriminatory execution based on LGBT status. Amnesty International's UN representative, Jose Luis Diaz said Wednesday: "The [UNGA] sent a strong message, reaffirming everyone must be protected from extrajudicial killings." Changes in the resolution were originally introduced by Sweden and co-sponsored by 34 states from around the world.

Sexual orientation and LGBT rights continue to be a contentious issue in societies worldwide. In July UN Secretary-General Ban Ki-moon praised human rights activists for their work to protect LGBT rights while calling for an end to discrimination based on sexual orientation and stressing that violence and discrimination against the LGBT community is a human rights violation. In June Human Rights Watch urged the Bulgarian Justice Minister Diana Kovacheva to denounce calls to violence by anti-gay groups in anticipation of a LGBT pride parade in Sofia, Bulgaria. During the same month, Ugandan Minister of State for Ethics and Integrity Simon Lokodo said  that the government was not discriminating based on sexual orientation. The statement came days after the government had announced that it would ban at least 38 non-governmental organizations that are accused of recruiting children to homosexuality.

http://jurist.org/paperchase/2012/11/un-passes-resolution-condemning-execution-for-lgbt-status.php

Ban Ki-moon pede respeito pelos direitos dos homossexuais

in: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=2270925

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou, este domingo, aos líderes africanos reunidos na abertura da cimeira da União Africana, em Addis Abeba, para que respeitem os direitos dos homossexuais.

foto ARQUIVO JN

Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon

"Uma forma de discriminação ignorada ou mesmo sancionada por muitos Estados há demasiado tempo tem sido a discriminação baseada na orientação sexual ou na identidade de género", disse Ban Ki-moon na capital da Etiópia.

O secretário-geral da ONU lamentou que os governos tratem as pessoas como cidadãos de segunda classe e como criminosos.

"Enfrentar as discriminações é um desafio, mas não devemos abandonar as ideias da declaração universal" dos direitos humanos, acrescentou Ban Ki-moon, para quem "o futuro de África depende também do investimento nos direitos cívicos, políticos, económicos sociais e culturais".

A homossexualidade é ilegal em quase todos os países africanos, com excepções como a África do Sul, e a discriminação contra os homossexuais é comum.

No Uganda, o parlamento quer há meses endurecer a legislação contra a homossexualidade - já punível com longas penas de prisão - admitindo mesmo a pena de morte em casos de reincidência.

No início de Dezembro, o presidente dos EUA, Barack Obama, apelou a todos os organismos no estrangeiro que assegurem que a diplomacia americana e a ajuda financeira ao desenvolvimento promovem a luta contra a homofobia.

Já no final de Outubro, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, ameaçara excluir dos programas de ajuda do Reino Unido os países que não reconheçam os direitos dos homossexuais.

A 18.ª cimeira da União Africana começou, este domingo, em Addis Abeba e deverá ser dominada por uma batalha pelo poder interno.

O tema da reunião é o comércio intra-africano, que não representa mais do que 10% das trocas do continente.

Mas o assunto dominante deverá ser a eleição do novo presidente do seu órgão executivo, tendo os Estados-membros de escolher entre o actual líder, o gabonês Jean Ping, e a sul-africana Nkosazana Dlamini-Zuma, ex-ministra dos negócios estrangeiros e ex-mulher do Presidente Jacob Zuma.

ONU prepara estudo inédito sobre violações de direitos humanos da comunidade LGBT

http://envolverde.com.br/noticias/onu-prepara-estudo-inedito-sobre-violacoes-de-direitos-humanos-da-comunidade-lgbt/

ONU prepara estudo inédito sobre violações de direitos humanos da comunidade LGBT. Um novo estudo sobre violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) está previsto para ser lançado em dezembro deste ano. O objetivo é ampliar o uso do direito internacional no combate à discriminação. Mais de 70 países possuem leis que expõem milhões de pessoas ao risco de serem presas ou condenadas à pena de morte em função de sua opção sexual ou identidade de gênero.

Há mais de 17 anos, a ONU conseguiu a primeira vitória no combate a essas leis. Após receber uma denúncia sobre a legislação em vigor no Estado Australiano da Tasmânia, o então Comitê de Direitos Humanos da ONU (hoje Conselho) estudou argumentos prós e contras, tendo, por fim, decidido que o país estava violando suas obrigações internacionais.

Conheça no vídeo abaixo o caso que ficou conhecido como Toonen versus Austrália:

De acordo com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a decisão foi um divisor de águas e permitiu uma revolução silenciosa. “Desde 1994, mais de 30 países avançaram para abolir a ofensa à homossexualidade. Alguns criaram novas leis dando grande proteção contra a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero”.

A pesquisa foi aprovada por 23 países em junho deste ano no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O órgão determinou que fossem detalhadas as “leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo.”

O texto diz ainda que o Conselho realizará um painel de discussão com base nos fatos contidos na pesquisa e promoverá um “diálogo construtivo e transparente sobre a questão das leis e das práticas discriminatórias”.

* Publicado originalmente no site ONU Brasil.

(ONU Brasil)