ILGA-Europe statement on the occassion of the “Celebrate Bisexuality Day”.
Brussels, 20 September 2013
http://ilga-europe.org/home/news/for_media/media_releases/23_september_celebrate_bisexuality_day2
To:Swedish Prime Minister Fredrik Reinfeldt
c/o Roberta Alenius
Prime Minister's Office
Rosenbad 4
SE-103 33 Stockholm
Vienna and Brussels, 16 January 2012
Dear Prime Minister Reinfeldt,
Transgender Europe and ILGA-Europe (European Region of the International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association) are writing to express their deep concern about reports that your government had decided not to change the Swedish gender recognition legislation to remove the requirement of sterilisation.
Our organisations were recently informed that representatives of parties in your government have communicated their intention not to remove the sterilisation requirement. As a consequence, this would require those wishing to change their gender marker to continue to undergo sterilisation in order to get legal recognition of a change in gender. It is high time to finally breach with this on-going violation of the right to physical integrity, right to be free from torture as well as sexual and reproductive rights of trans persons.
Forty years ago Swedish parliament was a pioneer to have a gender recognition law. The Swedish Law Lagen om fastställelse av könstillhorighet i vissa fall (SFS 1972; 119) has set the principle for many countries in the Western world. However, its incorporated requirements for sterilisation are now out of step with current international best practice and understandings of obligations under international human rights law. As you are aware, RFSL and other human rights organisations have drawn attention of the Swedish authorities to this on-going abuse for a long time and demanded a change in the law. We were also informed that, in 2010, the National Board of Health and Welfare recommended in its review of the law to have the medical treatment requirements removed and the overall procedure simplified.
Council of Europe Commissioner for Human Rights Thomas Hammarberg expressed his concern in July 2009 saying that “It is of great concern that transgender people appear to be the only group in Europe subject to legally prescribed, state-enforced sterilisation.” The Commissioner also called upon member states to “abolish sterilisation and other compulsory medical treatment which may seriously impair the autonomy, health or well-being of the individual, as necessary requirements for the legal recognition of a transgender person’s preferred gender.” Sweden also endorsed the Committee of Ministers of the Council of Europe in recommending that member states should take appropriate measures “to guarantee the full recognition of a person’s gender reassignment in all areas of life, in particular by making possible the change of name and gender in official documents in a quick, transparent and accessible way” (Recommendation, March 2010). A similar statement was made by the Council of Europe’s Parliamentary Assembly which called on member states to ensure that official documents reflect the individual’s preferred gender identity, without any prior obligation to undergo sterilisation or other medical procedures such as sex reassignment surgery and hormonal therapy (Resolution 1728 (2010)).
Law makers in the UK (Gender Recognition Act 2004), Spain, Portugal and recently the lower house of Argentina have endorsed laws respecting the self-determination of a trans person and doing away with medical treatment requirements. The Netherlands have just recently finished a public consultation on a proposal to review the existing gender recognition law and propose the removal of any medical treatment requirements.
Sweden has been for many in the world a safeguard for human rights and we thus regret that it is lagging behind with respect to international and European developments related to the rights of trans people. On one hand, Sweden can be praised for being one of the few countries in Europe that explicitly protects trans persons under its Anti-Discrimination law. However, we find it highly disturbing that the state continues to undermine the enjoyment of human rights by trans people by asking them to decide between having ID documents reflecting their gender identity more closely and thus a certain protection against discrimination on one hand and their physical integrity, right to free choice of medical treatment, the right to form a family on the other hand.
We thus urge you to take all necessary measures to ensure that Sweden abides by its obligations under international and European human rights instruments, and ask you to lead Sweden into being a forerunner in the field of human rights again.
Prime Minister Reinfeldt, our organisations call upon you to:
- Propose a legislative reform that would lead to the abolition of the forced sterilisation requirement and medical treatments for legal purposes, in accordance with international and European recommendations as well as the recommendation of the Swedish National Board of Health and Welfare
- Consult with representatives of the trans communities in Sweden in all matters that concern them
We look forward to hear back from you.
With kind regards,
Wiktor Dynarski, Co-Chair, Transgender Europe
Dr. Julia Ehrt, Executive Director, Transgender Europe
Evelyne Paradis, Executive Director, ILGA-Europe
source: EU Tells Moldova To Pass Bill Protecting Gays, Other Minorities
A vida dos LGBT não é nada fácil no Leste Europeu. Ok, eles não correm risco de serem enforcados legalmente como no Irã ou em países africanos, mas têm seus direitos cerceados constantemente.
A Parada Gay de Belgrado, capital da Sérvia, que aconteceria no domingo 02, foi vetada pela polícia local. “Eles não estão proibidos por causa de sua natureza, mas para evitar que a ordem e a paz pública sejam ameaçadas”, disse o ministro do Interior do país, Ivica Dacic.
Durante a marcha realizada ano passado, houve confronto entre a polícia, militantes ultra-nacionalistas e torcedores de futebol. Os mesmos militantes já haviam divulgado que voltariam a se manifestar contra a parada este ano. Bom, conseguiram o que queriam.
Muitos homossexuais que requerem asilo na Europa – inclusive na Holanda - são frequentemente mandados de volta para seus países de origem com base em preconceito e estereótipos. Eles não são levados a sério por não agirem de maneira suficientemente ‘gay’ ou porque não procuram a cena gay local. Isto ficou comprovado por uma pesquisa da COC Nederland (entidade que defende os interesses dos homossexuais na Holanda) e da Universidade Livre de Amsterdã.
Eles são discriminados em seus países, presos ou assassinados. Todos os anos cerca de dez mil pessoas buscam asilo na Europa por causa de sua orientação sexual. Destes, aproximadamente 200 vêm para a Holanda.
Mas nem todo mundo é recebido de braços abertos. Um homem teve que fugir de Camarões quando seus vizinhos descobriram que ele tinha um namorado. Uma vez na Inglaterra, seu pedido de asilo foi recusado em primeira instância. Ele poderia se mudar para outra parte de país onde as pessoas não soubessem de sua orientação sexual, diziam as autoridades. De volta para o armário, portanto.
Pedidos de asilo
A história de Camarões não é única, diz o pesquisador Thomas Spijkerboer, da Universidade Livre de Amsterdã. Ele investigou pedidos de asilo de gays e lésbicas nos 27 países membros da União Europeia. Embora não existam cifras exatas de quantos pedidos são recusados, com frequência acontecem erros nos procedimentos. E às vezes o tratamento vai contra os direitos humanos - esta é uma das conclusões do relatório ‘Fleeing Homophobia’ que está sendo publicado hoje.
Spijkerboer: “Acontece com frequência de um pedido de asilo ser recusado com base em preconceito e estereótipos. É ir longe demais não acreditar em alguém porque ele não se comporta de maneira ‘gay’ o suficiente. Ou pôr em dúvida a história de uma mulher lésbica porque ela não sabe exatamente que penas existem em seu país contra uma relação lésbica. É uma maneira estranha de julgar a credibilidade de alguém.”
Violência
Muitos países europeus se recusam em dar asilo, sugerindo que refugiados escondam sua orientação sexual no país de origem como forma de evitar a violência. O governo holandês nega que faça isso, mas a prática demonstra outra coisa. O Serviço Holandês de Imigração de Naturalização deu a uma lésbica de Serra Leoa, por exemplo, o conselho de, ao retornar a seu país, esconder sua orientação sexual.
Spijkerboer: “No papel, a Holanda aboliu isso, mas o país não segue suas próprias regras. Além disso, muitas vezes a pessoa não diz que é homossexual quando pede asilo pela primeira vez, por vergonha ou medo, e só o faz num segundo pedido de asilo. E aí o juiz já não pode levar em consideração. A Holanda é o único país na Europa que chega a este ponto.”
Abuso
Mesmo assim, Spijkerboer admite que é difícil definir objetivamente se alguém realmente é homossexual. Alguns requerentes de asilo não abusariam disto para aumentar suas chances de um visto de residência? Vários parlamentares temiam isso quando em 2006 a então ministra da Imigração, Rita Verdonk, decidiu que gays iranianos sempre receberiam asilo.
Segundo a organização COC Nederland, refugiados nunca diriam gratuitamente que são homossexuais. Wouter Neerings, diretor da COC: “A homossexualidade é um tabu tão grande em seus países de origem que eles jamais usariam isso. Eles têm muita dificuldade nos centros de refugiados. E se são mandados de volta a seus países sua posição e a de seus familiares é insustentável.”
A COC vai levar o relatório ao governo holandês para chamar atenção para os procedimentos do Serviço de Imigração. Depois será a vez de Bruxelas, para que haja uma abordagem diferente também em escala europeia.
Cerca de 300 pessoas participaram neste domingo de um beijo coletivo na praça Grand Apraz, de Bruxelas, em um ato destinado a defender os direitos dos homossexuais e a rejeitar a homofobia.
A concentração começou a partir das 16h, horário local, (11h no horário de Brasília) e foi convocada por vários homossexuais belgas para reagir contra a recente agressão a um homossexual em Bruxelas.
O beijo coletivo aconteceu em um "bairro gay", situado no centro histórico da capital belga, e provocou várias reações políticas. No ato, participaram tanto homens e mulheres heterossexuais, como gays e lésbicas, disse um dos organizadores, Niel Verduyckt, em declarações à agência "Belga".
"Estamos cansados destes crimes, vivemos aqui e temos direito de nos amar livremente e de poder demonstrá-lo", acrescentou.
Strasbourg, 23/06/11 – “Millions of people in Europe are discriminated, stigmatised and even victims of violence because of their actual or perceived sexual orientation or gender identity. They cannot fully enjoy their universal human rights. There is an urgent need for all European governments to remedy this situation and take policy and legislative measures to combat homophobia and transphobia”, said the Council of Europe Commissioner for Human Rights, Thomas Hammarberg, publishing today a report on discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity.
The report is the result of a two-year study carried out by the Office of the Council of Europe Commissioner for Human Rights. It contains a socio-legal analysis of the situation of lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) persons across member states, relying on data and information made available by public authorities, national human rights structures, non-governmental organisations and experts. It also builds on research and data made available by the European Union Agency for Fundamental Rights.
The report analyses the situation of LGBT persons in the 47 member States of the Council of Europe as regards attitudes and perceptions towards them, legal standards and their implementation, protection from violence and access to asylum, freedoms of assembly, expression and association, gender recognition and family life, and access to health care, education and employment.
“Significant, although uneven, progress has been made over the past decades concerning the attitudes and practices towards LGBT people. The pathologisation and criminalisation of homosexuality in Europe clearly belong to the past. Equal treatment legislation is beginning to demonstrate its effects in addressing discrimination. However, serious gaps remain, especially in relation to transgender persons.”
“In some member States, LGBT organisations have been denied registration or are banned from organising peaceful meetings and demonstrations. Those who have fled to Council of Europe member states from countries where they risk being tortured or executed because of their sexual orientation or gender identity face serious obstacles in the process of being granted asylum. Inflammatory and aggressive discourse, held by opinion shapers, religious leaders, politicians and state authorities are frequent. It is also of particular concern that such discourse rarely receives official condemnation and that only very few member states recognise homophobic or transphobic violence in their hate crime legislation.”
The report also underlines specific problems faced by transgender persons, such as the lack of legislation regulating the recognition of gender reassignment, the requirement for transgender persons to undergo surgery leading to infertility or the obligation to be unmarried or divorced in order to be legally recognised.
“There is considerable resistance among many people, including political leaders, to discuss the full enjoyment of universal human rights by LGBT persons. Even if this may not be a popular human rights topic, the time has now come to take the discussion forward and make it concrete. Converging efforts by the Council of Europe, the European Union, the OSCE and the UN are essential for ensuring the full enjoyment of universal rights by LGBT persons everywhere.”
More information on the Commissioner’s work on the protection and promotion of the human rights of LGBT persons is available on his thematic page.
Read the report on discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity
O caso havia sido remetido à Corte Europeia de Justiça por um tribunal trabalhista de Hamburgo, porque a prefeitura da cidade alemã havia negado a um funcionário administrativo, vivendo em união civil com um parceiro há mais de dez anos, um benefício tributário habitualmente concedido a pessoas casadas que se aposentam depois de pagarem previdência privada suplementar.
"Uma pensão suplementar por aposentadoria paga a um parceiro numa união civil, sendo menor do que a concedida num casamento, pode constituir uma discriminação por orientação sexual", disse a CEJ em sua sentença.
A decisão pode ter repercussões para fundos de pensão e outros órgãos previdenciários em todos os 27 países da UE, que agora seriam obrigados a conceder pensões mais elevadas ou mesmo retroativas a pessoas com união estável homossexual.
A corte disse que o peticionário havia pagado contribuições previdenciárias iguais às de seus colegas casados, e que teria recebido uma aposentadoria maior caso fosse casado com uma mulher.
A decisão da CEJ cria jurisprudência e deve ser aplicada em todos os Estados membros.
"As mesmas obrigações recaem tanto sobre parceiros registrados quanto para cônjuges casados", disse a sentença. "O direito ao tratamento igual pode ser reivindicado por um indivíduo contra uma autoridade local."
(Reportagem de Christopher Le Coq)
Yesterday the European Parliament adopted an urgency resolution condemning the “Anti Homosexuality Bill” under consideration in the Ugandan Parliament since September 2009.
The European Parliament repeated its opposition to a draft law calling for fines, imprisonment and the death penalty for Ugandan lesbian, gay, bisexual and transgender people in Uganda and abroad. The Bill prescribes capital punishment in some cases, including engaging in sexual intercourse more than once with a person of the same sex. It also requires all parents, teachers and doctors to denounce LGBT children, students and patients to authorities.
The European Parliament first condemned the Bill in a December 2009 urgency resolution.
Even though the Bill has not passed yet, the European Parliament noted a sharp increase in severe threats and violence against LGBT people in Uganda, including calls for violence and killings of people presumed to be homosexual.
The resolution further calls on other European Institutions to keep sending strong messages to the government and parliament in Kampala.
Michael Cashman MEP, Co-President of the Intergroup on LGBT Rights, declared: “This is the only right message to send: criminalising people’s sexual orientation or gender identity is morally untenable, and contradicts everything the Universal Declaration of Human Rights stands for. Ugandan authorities must absolutely stop the adoption of this Bill.”
Raül Romeva i Rueda MEP, Vice-President of the LGBT Intergroup, added: “The European Parliament is united against this draconian piece of legislation: left, right, centre, everyone agrees that LGBT people must not be criminalised. Homosexuality is as African as it is Asian, American, European and Oceanian: it is part of our humanity. I hope Ugandans will remember this.”
The European Parliament’s Subcommittee on Human Rights will organise a hearing on LGBT rights in the world in the first half of 2011.