in: http://revistaladoa.com.br/2012/10/noticias/bahia-terceiro-estado-reconhecer-casamento-gay-no-brasil-primeiro-regulamentar
Depois do dia 26 de Novembro, casais do mesmo sexo poderão se casar em qualquer cartório do estado da Bahia. Os corregedores do Tribunal de Justiça da Bahia desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da Justiça e o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia, assinaram na última quarta-feira (10) um provimento solicitando a adequação dos cartórios em respeito à decisão do Superior Tribunal Federal, que em maio do ano passado reconheceu por unanimidade a união estável de homossexuais.
Com a medida, a Bahia se torna o primeiro estado a regulamentar oficialmente a decisão histórica. Atualmente, na maioria dos estados, os casais gays precisam entrar com ações ou pedidos na Justiça para conseguirem casar ou passarem antes pela união estável para depois pedirem a conversão em casamento. Agora, na Bahia, basta se dirigir a um cartório com a documentação padrão como já acontecia em São Paulo e Alagoas, primeiro estado que regulamentou o casamento gay no Brasil. Com o casamento reconhecido, também são garantidos todos os direitos, e se extingue a diferenciação da união estável, que além de não alterar o estado civil ou nome de solteiro, não concede diversos direitos imediatos.
Dr. Luiz Mott, presidente de honra do GGB, Grupo Gay da Bahia, comemorou a decisão: "Portanto, temos a felicidade de incluir agora o CASAMENTO HOMOAFETIVO NA BAHIA entre as muitas e maravilhosas conquistas do GGB para a cidadania homossexual nestes 32 anos de militância, esperando que a mesma iniciativa seja concretizada em todos os demais estados da federação. Parabéns ao GGB e a seus coordenadores e ativistas por mais esta vital vitória pela cidadania lgbt. Planejemos, juntamente com o Forum Baiano LGBT a realização de um grande casamento coletivo para demonstrar a sociedade baiana e brasileira que a história está do nosso lado!", escreveu o militante em um email.
Com a medida, a Bahia se torna o primeiro estado a regulamentar oficialmente a decisão histórica. Atualmente, na maioria dos estados, os casais gays precisam entrar com ações ou pedidos na Justiça para conseguirem casar ou passarem antes pela união estável para depois pedirem a conversão em casamento. Agora, na Bahia, basta se dirigir a um cartório com a documentação padrão como já acontecia em São Paulo e Alagoas, primeiro estado que regulamentou o casamento gay no Brasil. Com o casamento reconhecido, também são garantidos todos os direitos, e se extingue a diferenciação da união estável, que além de não alterar o estado civil ou nome de solteiro, não concede diversos direitos imediatos.
Dr. Luiz Mott, presidente de honra do GGB, Grupo Gay da Bahia, comemorou a decisão: "Portanto, temos a felicidade de incluir agora o CASAMENTO HOMOAFETIVO NA BAHIA entre as muitas e maravilhosas conquistas do GGB para a cidadania homossexual nestes 32 anos de militância, esperando que a mesma iniciativa seja concretizada em todos os demais estados da federação. Parabéns ao GGB e a seus coordenadores e ativistas por mais esta vital vitória pela cidadania lgbt. Planejemos, juntamente com o Forum Baiano LGBT a realização de um grande casamento coletivo para demonstrar a sociedade baiana e brasileira que a história está do nosso lado!", escreveu o militante em um email.
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