Juiz usa versos do poeta Fernando Pessoa para decisão judicial que garantiu primeira conversão de união estável homoafetiva em casamento em Pernambuco
Versos do poeta Fernando Pessoa inspiraram uma decisão judicial que garantiu a primeira conversão de união estável homoafetiva em casamento em Pernambuco.
Em sentença publicada na última terça-feira (2), o juiz da 1ª Vara da Família da Capital, Clicério Bezerra da Silva, não apenas determinou o casamento do promotor de Justiça Adalberto Mendes Pinto Vieira com o técnico judiciário Ricardo Moreira da Costa Coelho, como também deixou de lado o formalismo das decisões judiciais para embalar-se no romantismo e citar frases de amor.
“O amor é que é essencial, o sexo é só um acidente. Pode ser igual ou diferente. O homem não é um animal. É uma carne inteligente”, cita o juiz, fazendo “referência a um dos maiores poetas de língua portuguesa”.
Ainda em sua decisão, o juiz também faz uma defesa ao casamento gay, citando que proibi-lo é algo arcaico e que deve ser banido do mundo jurídico. “Não mais se admite, que vencida a primeira década do século 21, seja negada a uma parcela de cidadãos, sob as mais torpes justificativas, a plenitude de seus direitos.”
A sentença ainda diz que o casamento garante uma “tutela estatal para a nova entidade familiar” e estende a outros casais a possibilidade de garantirem, na Justiça, decisão semelhante.
“Numa sociedade democrática, na qual o pluralismo e a convivência harmônica dos contrários devem subsistir, não há espaço para prevalência de normas jurídicas que conduzam a interpretações polissêmicas e/ou excludentes dos direitos de minorias, como se dá no bojo das normas que restringem a legitimação estatal às relações puramente heteroafetivas”.
Para embasar a decisão, o juiz ainda fez referência ao Supremo Tribunal Federal, que garantiu, em sessão no dia cinco de maio, a união homoafetiva equiparada à união estável. “Ora, a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão de união estável em casamento. Logo, a união homoafetiva também deve ter facilitada a sua conversão em casamento”, afirmou.
Juntos desde 2008
O primeiro casal gay oficialmente casado em Pernambuco mantêm união estável desde outubro de 1998. Em 10 de dezembro de 2010, Adalberto Mendes e Ricardo Moreira casaram em Lisboa (Portugal). O ato, porém, não tem validade jurídica no Brasil.
O casal informou que não queria conversar com os jornalistas, mas enviou nota em que falam da felicidade com a decisão que lhe garantiu casamento.
“É certo que tal decisão vem na esteira do respeito e consideração pela diferença. Esta atitude contribui para um legítimo pluralismo. Somos cidadãos da mesma República, que tem como fundamento a igualdade de direitos para todos. O direito é fruto da coragem e da luta, portanto, uma conquista”, informaram pela nota.
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