A campanha da responsabilidade da Rede Ex-Aequo, associação de jovens que promove os direitos dos homossexuais e transexuais, destina-se a promover o combate à homofobia e à transfobia nos estabelecimentos de ensino. Trata-se de um projecto apoiado e financiado desde o início por uma entidade estatal, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Contudo, dois serviços do Ministério da Educação (ME) recusaram apoiar a distribuição nas escolas dos materiais do Projecto Inclusão.
A justificação para a recusa em distribuir os cartazes e os folhetos, que promovem a não discriminação de jovens gays e lésbicas, é o alegado cariz ideológico dos mesmos, de acordo com a informação dada pelos jovens da Rede Ex-Aequo que já foram ouvidos no Parlamento, e que foi confirmada ao Público por Manuel Abrantes, da direcção da associação.
Os representantes do ME alegaram, na reunião que tiveram com a associação, que a este compete ser "neutro em assuntos que possam ser considerados ideológicos". E aconselharam a Ex-Aequo a contactar directamente as escolas, para distribuir os materiais da campanha. Ora, segundo a associação, algumas têm aderido, enquanto outras respondem que se trata "não de uma campanha contra a discriminação, mas sim de uma campanha de promoção da homossexualidade".
Esta justificação foi transmitida à Ex-Aequo numa reunião tida com representantes de dois departamentos do ME - a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e o seu Núcleo de Educação para a Saúde, Acção Social Escolar e Apoios Educativos - e motivou já um requerimento, questionando a Ministra da Educação, por parte do deputado José Soeiro.
Perante as respostas relatadas pela Ex-Aequo e a sua não conformidade com a lei, o deputado do Bloco lembra na pergunta dirigida à tutela que o artigo 13.º da Constituição prevê a não discriminação em função da orientação sexual e que cabe ao Estado promover a igualdade.
José Soeiro lembra ainda que a lei da educação sexual determina, "no seu artigo 2.º, que entre as finalidades da educação sexual em meio escolar estão: f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais; e l) A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual".
Campanha levaria às escolas o combate à homofobia e à transfobia
A campanha da Rede Ex-Aequo é a primeira desta natureza a acontecer em Portugal, e inspira-se em grande medida em iniciativas semelhantes desenvolvidas noutros países, por organizações congéneres, partindo da constatação de que a juventude lésbica, gay, bissexual e transgénera tem riscos mais elevados de depressão, baixa auto-estima, auto-mutilação, tentativa de suicídio, em grande medida devido ao preconceito com que é confrontada no quotidiano.
O projecto passa essencialmente pela produção de cartazes contra o bullying homofóbico e transfóbico a serem distribuídos em escolas, acompanhados de material informativo sobre orientação sexual e identidade de género; pela organização de acções de formação sobre identidade de género e orientação sexual dirigidas a professores e profissionais que trabalham com jovens; e pela realização de um estudo sobre o bullying homofóbico e transfóbico em meio escolar, conduzido por investigadores do ISCTE-IUL.
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