A associação Panteras Rosa, de defesa dos direitos LGBT, considera que o Presidente da República (PR) revelou "grande ignorância" na discussão do diploma que simplifica o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.
O Presidente da República promulgou hoje "por imperativo constitucional" este diploma, reiterando que o regime aprovado "padece de graves deficiências de natureza técnico-jurídica". "Penso que o PR e bastantes intervenientes políticos revelaram sobretudo uma grande ignorância e uma vontade de intervir publicamente sobre aquilo que deve ser definido no plano médico e não propriamente pela Assembleia da República ou pelos políticos", afirmou à agência Lusa Sérgio Vitorino, presidente da associação Panteras Rosa. Para o responsável, "aos políticos cabe identificar o que é uma discriminação social" e perceber que há "sectores da sociedade extremamente marginalizados".
Por isso, Sérgio Vitorino considera que "as críticas de Cavaco Silva não fazem sentido" e que o PR "está a falhar precisamente no plano que cabe aos políticos que é reconhecer os direitos a todos os portugueses e todas as portuguesas, inclusive as pessoas transsexuais". "O diploma foi objecto de promulgação, por imperativo constitucional, após a confirmação do voto pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", lê-se num comunicado divulgado no 'site' da Presidência da República. Em comunicado, Cavaco Silva nota ainda que o regime agora aprovado "não encontra paralelo em qualquer país do mundo", existindo em outras ordens jurídicas, como em Espanha ou no Reino Unido, "regimes equilibrados que, acautelando a celeridade do procedimento, asseguram a necessária protecção dos direitos das pessoas com perturbação de identidade de género e da segurança e certeza jurídicas associadas ao sistema público de registo".
Relativamente à expressão "perturbação médica", Sérgio Vitorino explica que ela "faz parte do preconceito médico sobre este assunto", ou seja, está a "confundir uma necessidade de uma intervenção médica para o bem-estar das pessoas com uma doença mental". O responsável sublinha ainda que a identidade de género é uma "característica da personalidade" e que "cada pessoa tem a sua apropriação da sua identidade de género": "Até o PR tem identidade de género e talvez um dia queira pensar sobre isso em vez de revelar ignorância. A lei portuguesa é praticamente decalcada da lei espanhola e o PR devia sabê-lo", acrescentou Sérgio Vitorino. O presidente da associação Panteras Rosa defende que "a lei devia ter ido mais longe" mas reconhece que "já é um passo" Portugal ter uma lei "com bastantes semelhanças em relação à espanhola".
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1796332
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