O Parlamento discute, na quarta-feira, projectos de lei do Governo e do BE para simplificar o registo civil dos transexuais, evitando que estas pessoas recorram à única via que lhes permite actualmente modificarem os seus documentos, a judicial.
Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Miguel Vale de Almeida explicou que o projecto do Governo, apoiado pelo PS, vai permitir que a partir de um «relatório de uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica» se possa dar início ao processo de mudança de nome, o que deverá ser «rápido».
«A resposta do conservador do Registo Civil terá de ser feita no prazo de oito dias», especificou.
Para que a pessoa transexual tenha um nome em conformidade com a identidade de género em que efectivamente vive não será necessário que tenha realizado a operação de mudança de sexo, até porque esse é «um processo que demora muitos anos e várias cirurgias» e pode nem sequer acontecer, explicou Miguel Vale de Almeida.
O deputado sublinhou que «os genitais não são, de facto, o identificador do género das pessoas», sendo preponderantes factores como «a apresentação pública das pessoas perante os outros, nas relações públicas e sociais».
À luz da legislação espanhola, aprovada por unanimidade no Senado, em que o BE também se inspirou para o seu projecto de lei, estas iniciativas legislativas visam preencher «um vazio legal» que, sublinhou à Lusa o deputado bloquista José Soeiro, «atira estas pessoas para um processo excessivamente longo e burocrático, que causa sofrimento e exclusão sem nenhuma necessidade».
De acordo com o projecto de lei do BE, a mudança de registo civil «implica que as pessoas estejam há pelos menos dois anos a viver naquele sexo social» e que estejam a ser «acompanhadas por uma equipa médica».
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1671749
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