Lei para transexuais aprovada no Parlamento
A Assembleia da República aprovou hoje, sexta-feira,a simplificação do processo de mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e de 12 deputados do PSD.
Nove sociais-democratas abstiveram-se, a restante bancada votou contra, assim como o CDS e as duas deputadas socialista Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda.
O texto final da Lei da Identidade de Género resultou de duas propostas votadas no Parlamento, a 1 de Outubro, apresentadas pelo Governo e outra pelo Bloco de Esquerda.
A legislação terminará com o processo judicial interposto pelos cidadãos transexuais contra o Estado para obterem as mudanças no Registo Civil.
A última palavra caberá agora ao presidente da República Cavaco Silva, que recebe para promulgação ou veto esta legislação a um mês e meio das eleições presidenciais.
in: jn
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