Governo e BE querem simplificar mudança de nome e sexo no registo civil

O Parlamento discute, na quarta-feira, projectos de lei do Governo e do BE para simplificar o registo civil dos transexuais, evitando que estas pessoas recorram à única via que lhes permite actualmente modificarem os seus documentos, a judicial.

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Miguel Vale de Almeida explicou que o projecto do Governo, apoiado pelo PS, vai permitir que a partir de um «relatório de uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica» se possa dar início ao processo de mudança de nome, o que deverá ser «rápido».

«A resposta do conservador do Registo Civil terá de ser feita no prazo de oito dias», especificou.

Para que a pessoa transexual tenha um nome em conformidade com a identidade de género em que efectivamente vive não será necessário que tenha realizado a operação de mudança de sexo, até porque esse é «um processo que demora muitos anos e várias cirurgias» e pode nem sequer acontecer, explicou Miguel Vale de Almeida.

O deputado sublinhou que «os genitais não são, de facto, o identificador do género das pessoas», sendo preponderantes factores como «a apresentação pública das pessoas perante os outros, nas relações públicas e sociais».

À luz da legislação espanhola, aprovada por unanimidade no Senado, em que o BE também se inspirou para o seu projecto de lei, estas iniciativas legislativas visam preencher «um vazio legal» que, sublinhou à Lusa o deputado bloquista José Soeiro, «atira estas pessoas para um processo excessivamente longo e burocrático, que causa sofrimento e exclusão sem nenhuma necessidade».

De acordo com o projecto de lei do BE, a mudança de registo civil «implica que as pessoas estejam há pelos menos dois anos a viver naquele sexo social» e que estejam a ser «acompanhadas por uma equipa médica».

fonte (TSF):

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1671749

“Primeros Encuentros sobre bisexualidad.- Creando Precedente”

“Primeros Encuentros sobre bisexualidad.- Creando Precedente”

September 24 at 7:00pm - September 26 at 1:30pm - Madrid



site da organização, com todas as informações sobre este evento (localização, programa, ...) :

http://encuentrosbi.cogam.arcopoli.org/

Realizador retira-se da competição do Queer devido a apoio da Embaixada de Israel

A curta-metragem “Covered” não passou ontem no Queer Lisboa, Festival de Cinema Gay e Lésbico, a pedido do seu realizador, o canadiano John Greyson, que apoia um grupo palestiniano de boicote a Israel e que contesta o apoio financeiro da Embaixada de Israel ao festival. A curta documental “14.3 Seconds”, do mesmo realizador, também não vai ser exibida sábado no Queer.

O PÚBLICO confirmou junto de fonte da organização que a exibição de ambos os filmes foi cancelada a pedido do seu realizador, que já após o arranque do festival, no dia 17, tinha enviado uma carta aos organizadores sugerindo formas alternativas de financiamento que evitassem contribuições da embaixada israelita, com a qual não desejava pactuar.

Nessa carta, lê-se que "este financiamento viola o apelo de 2005 da sociedade civil palestiniana, que pede aos artistas e académicos para boicotarem o Estado israelita, em protesto contra a ocupação que prossegue". O realizador canadiano pede que seja recusado "o patrocínio da Embaixada israelita e encontrar uma fonte alternativa para pagar" as despesas logísticas em que é usada a verba da representação diplomática do Estado judaico.

Na mesma missiva, o realizador, cujo filme "Fig Trees" recebeu o prémio para o melhor documentário na edição de 2009 do Queer, lembra que "isto é o que Ken Loach pediu ao Festival de Edimburgo em 2007, quando soube que eles tinham aceitado 33 libras do consulado israelita. Depois da devida ponderação, o festival concordou com ele e recusou o financiamento, encontrando outras fontes para cobrir os custos e alojar os seus realizadores israelitas". “Se para vocês não é possível recusarem este financiamento da embaixada, então é com grande tristeza que tenho de retirar o filme ‘Covered’ do vosso festival”. A organização do festival tem reiterado que os fundos cedidos pela Embaixada de Israel são encaminhados para fins logísticos, como o financiamento das viagens de alguns dos artistas e convidados ou impressão de materiais promocionais.

No site do festival lê-se apenas: "A pedido do realizador John Greyson, no contexto do seu apoio ao PACBI (The Palestinian Campaign for the Academic Boycott of Israel), serão canceladas as curtas-metragens Covered (Terça-feira, dia 21, 22h, Sala 1) e 14.3 Seconds (Sábado, dia 25, 21h00, Sala 1)."

"Covered" é um filme documental experimental, financiado por Inglaterra e Bósnia, sobre quatro mulheres que em Setembro de 2009 organizaram em Sarajevo um festival cinema gay e lésbico cuja cerimónia de abertura foi interrompida por uma multidão de contestatários que se opunham à realização do evento durante o mês do Ramadão.

"14.3 Seconds", no mesmo formato, conta a história da destruição dos arquivos de cinema do Iraque na guerra em 2003 através dos 14.3 segundos de filme restaurados que um jornalista conseguiu recuperar dos escombros. No Queer Lisboa em curso participam três filmes israelitas: "The Traitor", "I Shot My Love" e "Hyacinthus Lullaby"

O Queer Lisboa arrancou dia 17 e prolonga-se até sábado, dia 25, em que é anunciado o palmarés do evento. Duas horas antes da sessão inaugural do Queer, na sexta-feira no Cinema São Jorge, manifestantes protestaram contra o apoio da Embaixada de Israel ao festival, mobilizados por organizações como as Panteras Rosa, Comité de Solidariedade com a Palestina, SOS Racismo ou Comité de Solidariedade com a Palestina, UMAR - União Mulheres Alternativa e Resposta ou Pobreza Zero.

in (fonte):

http://www.publico.pt/Cultura/realizador-retirase-da-competicao-do-queer-devido-a-apoio-da-embaixada-de-israel_1457223

Queer Lisboa 14

Queer Lisboa 14 (estreia hoje!)

Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa

17 a 25 de Setembro de 2010

Cinema São Jorge, Lisboa

para mais informações:

http://www.queerlisboa.pt (site da organização do Queer Lisboa 14)

A message from Lady Gaga to the Senate Sept 16 2010

Olá a tod@s!

Deixo-vos com um vídeo que Lady Gaga publicou no seu canal oficial no Youtube, com uma mensagem para o Senado Americano, acerca da política "Don't Ask, Don't Tell", que obriga os militares americanos homossexuais e bissexuais a omitirem/esconderem a sua orientação sexual (e consequentemente a esconder qualquer relação amorosa que tenham com uma do mesmo sexo), sob pena de serem expulsos do exército e impedidos de servirem o seu país como militares. Chama a atenção para os milhares de militares americanos que já foram expulsos do exército, ao abrigo desta lei e na injustiça e inconstitucionalidade dessa medida.

É excelente que uma figura tão mediática e mundialmente famosa como Lady Gaga utilize o seu mediatismo para chamar a atenção para questões LGBT e para as desigualdades e injustiças que leis como o "Don't Ask, Don't Tell" constituem para a população LGBT.

Se já antes era fã de Lady Gaga, agora tenho mais uma razão para a admirar, não só como artista, mas como pessoa que luta pelos ideais em que acredita e por estar ao lado da população LGBT ao qual tenho o orgulho de pertencer.

Simplificado processo para mudança de nome e de sexo

A simplificação do processo de mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil é o objectivo da Proposta de Lei aprovada, hoje, quinta-feira, pelo Governo em Conselho de Ministros.

A ser ainda enviada à Assembleia da República, a proposta acaba com a acção judicial que qualquer transexual, masculino ou feminina, precisa de interpor neste momento contra o Estado, para ver reconhecida a alteração do nome e o novo género sexual na documentação identificativa.

Na prática, o conservador do Registo Civil terá um prazo de oito dias para emitir a nova identificação, após o cidadão transexual apresentar um relatório elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica, que ateste a respectiva disforia de género. Sendo que a proposta do Governo não estabelece que o processo da atribuição de uma nova genitália necessite de estar concluído para que as alterações no registo ocorram.

Actualmente este processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade", referiu o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro. "Trata-se de um diploma de simplificação", sublinhou Pedro Silva Pereira.

O Governo garante que o diploma, que corrigirá uma omissão legislativa, segue exemplos que já estão em vigor na Alemanha, Espanha, Itália, Reino Unido ou na Suíça. “Na verdade, há mais de 20 anos que vigora a legislação alemã, suíça e italiana sobre a mudança de identidade de género. E também há já mais de 20 anos que o Conselho da Europa recomendou aos Estados-membros o reconhecimento legal desta situação”, lê-se na proposta.

Em Portugal, após o processo judicial interposto contra Estado, os tribunais, por norma, apesar de um processo poder levar vários anos, limitam-se a validar os relatórios médicos dos cidadãos transexuais. Refira-se que, até 1995, a Ordem dos Médicos se opunha à operação destas pessoas.

“É um sinal extremamente positivo a apresentação desta proposta, porque era necessária uma Lei da Identidade de Género. Actualmente, o processo para mudar o nome é longo e humilhante”, explicou, ao JN, Paulo Corte-Real, da Ilga - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero. “Estas pessoas sofrem consequências enormes nas suas vidas desde que iniciam o seu processo e que culmina com uma caminhada pelos tribunais”, acrescenta o activista.

Em Março, o Governo havia sido alertado para a necessidade da implementação de uma Lei da Identidade de Género no nosso país, pelo Comissário Europeu dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg. Recomendação que surgiu após uma reunião com a Ilga, em Portugal, nos finais de 2009, onde o comissário foi alertado para a ausência de tal legislação.

Cai entretanto por terra um projecto semelhante que estava a ser elaborado pelo deputado socialista Miguel Vale de Almeida. “Ainda não conheço em pleno os seus conteúdos (da proposta) mas não se justifica a elaboração de uma proposta em tudo igual a esta ou semelhante, quando o Governo indica com esta aprovação em Conselho de Ministros que era fundamental resolver a ausência de legislação para as pessoas a quem era reconhecida a disforia de género”.

A esta Proposta de Lei junta-se um projecto do Bloco de Esquerda que aguarda agendamento parlamentar e que também pretende colmatar a omissão no quadro legal das questões transexuais. “Ficamos satisfeitos que agora, com esta proposta, o Governo venha reconhecer que havia um problema que afectava esta população e ao encontro de uma proposta que Bloco apresentou há alguns meses. Acreditamos que se possa criar um consenso e uma maioria que possa resolver esse problema”, disse.

Admitindo desconhecer as alterações propostas, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, critica o sentido de oportunidade do Governo. “No regresso do ano político, as grandes prioridades do país não são estas questões. Não é isto que interessa às pessoas”, acusa a jurista, que liderou a “Plataforma Cidadania e Casamento”, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “A realidade e experiência humana mostram que este tipo de legislação só cria mais conflitos sociais. Não é um funcionário do registo que deve dizer o que é um homem e uma mulher. A própria natureza encarrega-se de o fazer no nascimento de qualquer cidadão”, refere.

Pegado vai um pouco mais longe: “O Governo dá uma imagem de que está a seguir a agenda do Bloco de Esquerda e a legislar para meia dúzia de pessoas e para pequenos grupos de pressão”. “Olho para estas leis como custos civilizacionais”, conclui.

Estima-se que 600 pessoas já tenham mudado de sexo em Portugal, sendo que as estatísticas apontam para a existência de em cada 12 mil homens existir um destes casos diagnosticados. E de um em cada 30 mil mulheres.
Neste momento, 50 portugueses encontram-se numa fase de mudança de sexo.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1653945

(jornal JN)